Nossa Proposta

 A Proposta do Fórum Social pelos Direitos e Integração dos Migrantes no Brasil 

Contexto e Justificativa:

O Brasil tem como parte de sua formação e história a marca das migrações, seja por meio de migrações forçadas como é o caso dos africanos, ou por políticas promovidas pelo Estado, como demonstra a presença de japoneses, e múltiplas nacionalidades européias, a chegada em nosso país é parte do sonho e do trabalho na luta por melhores condições de vida de milhares de pessoas. Nas últimas décadas, o Brasil tornou-se um país emissor de migrantes para todas as regiões do globo, assim como é receptor de imigrantes latino-americanos advindos de países fronteiriços e atraídos pelo crescimento econômico.

No nosso país, a atuação dos movimentos sociais na luta por democracia e pelos direitos econômicos, sociais e culturais de todos os cidadãos brasileiros é uma referência política importante para os demais movimentos e entidades na América do Sul e no mundo.

No que se refere ao tema das migrações internacionais, no entanto, o Brasil apresenta um déficit para com seus cidadãos e residentes no país: sua política de migração não atende a realidade existente e os espaços de decisão pouco possibilitam a participação social. Embora haja avanços na postura do Brasil em relação aos seus emigrantes e imigrantes por meio de algumas políticas pontuais como a Lei de Anistia de 2009, a criação do Conselho Nacional de Imigração, o envio à Casa Civil da Convenção da ONU, de outro lado há um endurecimento no tratamento cotidiano aos imigrantes no Brasil por meio de fiscalização e trâmites burocráticos lentos e difíceis de serem cumpridos no processo de regularização migratória. Apesar do discurso brasileiro de receptividade e abertura aos estrangeiros, e do acordo de Livre Trânsito e Residência assinado conjuntamente com os países membros do Mercosul, Bolívia e Chile, assistimos o  recrudescimento da presença militar em nossas fronteiras terrestres, que impõe uma intensa fiscalização da circulação de pessoas na região, postura que não condiz com os acordos firmados.

Tendo como eixo norteador as reivindicações presentes na Declaração do Fórum Social Mundial das Migrações, que centram nossas ações visando o protagonismo dos migrantes, buscamos articular um grupo de entidades a fim de mudar o paradigma de segurança nacional no que se refere ao tema das migrações e da fiscalização de nossas fronteiras terrestres. Nesse sentido, mantemos a posição de contrariedade às legislações que criminalizam as migrações e militarizam as fronteiras.

Queremos pautar um novo paradigma nacional em relação às migrações que leve em conta os direitos humanos da pessoa migrante, articulando esse fato aos processos econômicos e sociais em curso nas Américas e no mundo. Priorizamos a integração dos migrantes, levando em conta sua autonomia, identidade e, especialmente, direitos e deveres para com a sociedade e comunidade na qual está inserido.

Com base nesse paradigma, nos parece fundamental articular a realidade pela qual vivem os imigrantes e emigrantes de nosso país reivindicando uma Política Nacional para as Migrações que seja capaz de integrar as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro e seus distintos órgãos, especialmente, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Ministério das  Relações Exteriores.

Objetivos:   Agregar entidades, movimentos sociais e redes no Brasil que tenham como pauta a defesa  dos imigrantes enquanto sujeitos portadores de direitos. Compartilhar informações e pautas dos diversos movimentos que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes, a fim de unificar as lutas. Articular ações coletivas que incidam na melhoria das condições de vida e organização dos imigrantes no Brasil.

Proposta de Trabalho:

1- Reuniões mensais que sirvam para o compartilhamento de informações, em especial sobre:

a) Ratificação pelo Brasil da Convenção da ONU;

b) Construção de uma Política Nacional para as Migrações;

c) Principais dificuldades encontradas pelos imigrantes no Brasil quanto a sua regularização;

d) Direitos Políticos dos migrantes.

2 – Promoção de Seminários e Debates;

3 – Incidência Política junto aos órgãos de governos relacionados à questão migratória, como:

a) Ministério da Justiça;

b) Ministério do Trabalho (Conselho Nacional de Imigração);

c) Secretaria Especial de Direitos Humanos.

d) Fóruns Regionais como o Mercosul e a Unasul.

4- Participar e Construir coletivamente a Marcha dos Migrantes que ocorre em dezembro por ocasião do Dia Internacional do Migrante.

Entidades proponentes:

– Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante

– Confederação Sindical das Américas

– CUT

– Força Sindical

– UGT

Funcionamento

Secretaria Operativa : CSA e CDHIC

Função: – convocação de reuniões, pauta e relatorias.

Secretaria Diretiva corresponde às entidades proponentes.

Conselho: a serem convidadas e aprovadas.

  

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