Fórum Social pelos Direitos Humanos dos Migrantes convida para encontro sobre o novo Projeto de Lei de Migrações

O CDHIC/Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante e a CUT/Central Única dos Trabalhadores, organizações integrantes do Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, convidam para o próximo encontro deste Fórum, que será realizado dia 16/05 (sexta-feira), às 17:00 horas, na sede do CDHIC (Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé).

Os objetivos do encontro são de estudar o anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil, formulado pela Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça e levantar críticas e sugestões das entidades, comunidades e dos imigrantes para contribuir com o texto do anteprojeto. A Comissão de Especialistas informou ontem (06/05) em uma audiência pública que receberá as sugestões até o dia 23 de Maio.

O encontro do dia 16 será aberto ao público em geral e para representantes de organizações, associações e coletivos que queiram integrar o Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes. Se alguma entidade já tiver sugestões prévias é importante que as mesmas sejam trazidas ao encontro.

Solicita-se a uma leitura do  Anteprojeto Nova Lei de Migrações

Proposta de Pauta:

1)    Apresentação dos presentes;
2)    Breve exposição dos pontos principais do anteprojeto de lei de migrações;
3)    Abertura para críticas e sugestões a serem enviadas ao projeto;
4)    Ingresso de novas organizações ao Fórum;
5)    Informes sobre a Comigrar – Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio;
6)    Informes gerais.

Saiba mais:

Audiência Pública

No dia 06 de Maio foi realizada uma audiência pública organizada pela Comissão de Especialistas do Ministério da Justiça, na qual o anteprojeto foi exposto ao público. A comissão informou que receberá sugestão ao texto até o dia 23 de Maio,
pelo e-mail anteprojeto.migracoes@gmail.com  .

A audiência aconteceu na Universidade de São Paulo e teve boa participação de entidades da sociedade civil, porém pequena presença de imigrantes. O Ministério da Justiça pretende levar para a Comigrar uma versão final do projeto de lei que seguirá o trâmite interno dentro do Poder Executivo e depois para o Legislativo onde precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.

Veja matérias relacionadas clicando nos links:

TVT: Ministério da Justiça discute nova legislação para estrangeiros

Rede Brasil Atual: Proposta de nova lei de imigrações é aprovada por movimentos sociais

Anote e divulgue: Encontro sobre o novo Projeto de Lei de Migrações

Data: 16/05 (sexta-feira)
Hora: 17h
Local: Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé – São Paulo (sede do CDHIC)

O Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil foi fundado em 2011, e é composto por 27 entidades.