Nota do Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil em conjunto com outras entidades: pela humanização da cobertura midiática sobre as migrações no Brasil

Os(as) integrantes de associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da região norte do Brasil e pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na sociedade brasileira.
O Congresso Nacional e diversos setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as) imigrantes que residem no país. Essas instâncias defendem a criação de uma nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).
Ou seja, setores do Estado e da sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em relação aos(às) imigrantes.
As entidades signatárias dessa nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional deveria estar atenta aos seguintes aspectos:

Leia o documento na íntegra:

Nota Pela humanização da cobertura midiática sobre as migrações no Brasil

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