Carta de Apoio à Vinda de Médicos para o Brasil

“Desde antes das manifestações que explodiram no país a partir do mês de junho, o governo brasileiro pretendia tomar medidas que remediassem algumas consequências do nosso problemático sistema de saúde. No dia 6 de maio, foi declarada a possibilidade de se trazerem seis mil médicos cubanos para resolver o grave problema da falta de profissionais de medicina em algumas regiões do país1. Entre outros Estados considerados para este programa de cooperação estavam também Portugal e Espanha.

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No mesmo dia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota contrária à proposta,caracterizando-a de “eleitoreira”, “irresponsável” e como uma “pseudoassistência”2. Seguiram-se, a essa nota, outras manifestações xenófobas e de caráter desinformativo por diversos meios de comunicação, em especial no referente aos médicos cubanos. Caracterizados como “escória” pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso3, e até mesmo como “espiões comunistas” em uma matéria revista VEJA4, os médicos cubanos foram alvo de uma campanha de ataque na qual ficou evidente o preconceito não só contra eles, mas contra a vinda de profissionais estrangeiros para Brasil como um todo.

Desde então, a maioria das críticas emitidas têm, em essência, dois aspectos comuns que revelam a sua face xenófoba: o primeiro deles é o medo de uma suposta concorrência que a vinda desses profissionais causaria; o segundo é a descrença na capacidade de médicos de outros países de exercerem bem os cargos aos quais serão designados (…)”.

Leia o documento na íntegra: 

Carta de apoio à vinda de médicos ao Brasil

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Nota do Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil em conjunto com outras entidades: pela humanização da cobertura midiática sobre as migrações no Brasil

Os(as) integrantes de associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da região norte do Brasil e pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na sociedade brasileira.
O Congresso Nacional e diversos setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as) imigrantes que residem no país. Essas instâncias defendem a criação de uma nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).
Ou seja, setores do Estado e da sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em relação aos(às) imigrantes.
As entidades signatárias dessa nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional deveria estar atenta aos seguintes aspectos:

Leia o documento na íntegra:

Nota Pela humanização da cobertura midiática sobre as migrações no Brasil

Manifesto em defesa dos direitos humanos de imigrantes haitianos

São Paulo, 16 de janeiro de 2012
As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de
pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras
têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na
fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela
mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa
nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos
fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao
governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país
e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações
governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem
contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto
internacional.

Leia o documento na íntegra:

 Manifesto em defesa dos direitos humanos de imigrantes haitianos

 

Leer el documento completo:

Manifiesto en defensa de los derechos humanos de los inmigrantes haitianos

Manifesto em Defesa de uma Nova Lei de Migração Pautada nos Direitos Humanos e na Solidariedade Entre os Povos

“Migrar é um direito humano. Qualquer um de nós já migrou ou pode migrar um dia. O verbo do estrangeiro é estar, não ser. No fundo, o estrangeiro não existe, ou somos nós mesmos, por vezes até em nossa pátria”. Deisy Ventura e Paulo Illes – “Qual a política migratória do Brasil?”

Com essa perspectiva o Fórum Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no Brasil, torna pública sua opinião em defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova Lei de Migrações moderna, capaz de dar resposta aos inúmeros problemas enfrentados pelos imigrantes, amparada no princípio de uma cidadania universal, dos direitos humanos e coerente com os princípios do respeito e a dignidade da pessoa do imigrante.
Sabemos que ao longo da história, a migração tem sido uma forte manifestação da vontade dos seres humanos de sobrepor-se às adversidades e de buscar uma vida melhor. Os benefícios da migração internacional, não só para os imigrantes, mas também para as sociedades de acolhida, dependem da garantia dos direitos humanos fundamentais. Dos direitos à cultura, à educação, à saúde, à moradia digna, à assistência jurídica e social e à segurança que estão na base da prevenção à exploração no trabalho. Políticas de migração, tanto na origem como no destino, determinam a posição de homens e mulheres durante o processo migratório e sua inserção numa sociedade mais justa. A oportunidade de integração é a chave no âmbito popular para a aceitação das diferenças e a redução da discriminação, do racismo e da xenofobia.
A legislação atual: herança ditatorial
A atual legislação brasileira aplicável aos imigrantes é fundamentada em preocupações de segurança nacional datadas do período ditatorial. Hoje, no entanto, outras questões se tornam fundamentais para a definição da política brasileira de migrações, sobretudo as preocupações econômicas, reveladas no interesse pela atração de investidores e mão-de-obra qualificada. Nenhum destes objetivos pode violar os direitos humanos, que devem ser a base, da política, em respeito à dignidade destas pessoas, e em cumprimento a diversos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil.
Projeto de Lei nº 5.655/2009: Novo Estatuto do Estrangeiro ou uma Lei de Migrações?

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(…)

Leia o documento na íntegra:

Manifesto em Defesa de uma nova lei de migrações pautada em direitos humanos

Foro Social pelos Direitos e Integração dos Imigrantes no Brasil é lançado

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC lança oForo Social pelos Direitos e Integração dos Imigrantes no Brasil. A solenidade com a participação de várias entidades, incluindo as centrais sindicais Força Sindical e CUT, se dará na Sala dos Espelhos, do Auditório Simón Bolívar, na sexta, 25 de novembro, às 14h.

Entre as propostas e projetos que o CDHIC está acompanhando ou promovendo estão a “Política Nacional de Imigração e de Proteção ao Trabalhador Imigrante”, o projeto de Lei: “o novo estatuto do estrangeiro”, a criação da “Coordenadoria do Imigrante em São Paulo”, a criação do “Conselho de Migração e Integração na Unasul”, a “Campanha Nacional pelo Direito ao Voto dos imigrantes”, a “Convenção da ONU Sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e membros de suas famílias”, e a Criação da Frente Parlamentar pelos Direitos do Imigrantes”, entre outros.

O CDHIC é uma organização da sociedade civil criada em 2009 para defender os direitos dos imigrantes e discutir a política de imigração brasileira.  O CDHIC está articulado ao Espaço Sem Fronteiras, uma rede internacional formada por organizações sul-americanas que trabalham na promoção dos direitos humanos e na defesa dos imigrantes. Elas não só defendem a integração do imigrante à sociedade envolvente, como também postulam o direito à uma cidadania universal. Sua atuação se torna relevante quando se leva em conta a atual crise internacional, na qual os países centrais da Europa e os Estados Unidos – seja por motivos econômicos, seja por motivos políticos, como o temor do terrorismo – promovem políticas restritivas ao imigrante e à imigração.

Desde que os primeiro hominídeos ficam em pé e começaram a pensar por si mesmo, talvez no sul da África, eles se puseram a caminhar pelo planeta. A história da humanidade poderia ser contada pela história dos deslocamentos de grupos humanos a procura de melhores condições de vida. Hoje não é diferente. Com a propalada globalização e o direito de ir e vir disseminado nas democracias, bem como as facilidades de transporte e comunicação atuais, o homem continua em movimento. E o Brasil, especialmente nos últimos anos, em que atravessa um período de pujança econômica, tem atraído cada vez mais trabalhadores dos países vizinhos. É preciso acompanhar esse processo de perto, para enxergar os problemas e encaminhar soluções. Daí a relevância de organizações que apoiam esse trabalho, como o CDHIC.

Para conhecer os serviços apresentados pelo CDHIC ou se apresentar voluntariamente para colaborar, clique em http://www.cdhic.org.br . Para saber mais sobre a rede internacional, http://espaciosinfronteras.wordpress.com/ .

Serviço:
Lançamento do Foro Social pelos Direitos e Integração dos Imigrantes no Brasil
Data: 25, sexta, 14h
Sala dos Espelhos do Auditório Simón Bolívar
Fundação Memorial da América Latina
ENTRADA FRANCA

Fonte: Diretoria de Atividades Culturais do Memorial